NOTA DE ESCLARECIMENTO

Com vista às recentes publicações que sugerem a ocorrência de ilegalidades nos processos licitatórios para a aquisição de alimentos da merenda escolar, a Administração Municipal informa que pauta o seu agir, estritamente, nos princípios gerais de Direito Administrativo, insculpidos no art. 37, da Constituição Federal, bem como nas normas e princípios especiais aplicados em matérias licitatória.

Significa dizer que a Administração de Linha Nova, como não poderia ser diferente, segue à risca, em todos os processos licitatórios, os princípios da legalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência e, em especial, os princípios especiais da isonomia e da mais ampla participação, através de disputas que se espera, possam efetivamente diminuir o custo dos produtos para os cofres públicos.

O processo licitatório conduzido pelo Município, portanto, é amplo, aberto a todos os interessados e sempre antecedido de larga pesquisa de preço, voltada à formação dos valores de referência. Para tanto, obviamente são utilizados como parâmetro as regras da Lei de Licitações.

Vale frisar, também, que os valores utilizados pelo Poder Público como referência para o processo licitatório são submetidos ao sistema de controles do Tribunal de Contas do Estado, que, inclusive através de meios automatizados, realizada a devida fiscalização.

Não se pode cogitar, portanto, de superfaturamento, restando lamentar a ilação praticada e as conjecturas presentes em algumas das postagens, com a clara conotação de gerar clamor na comunidade de Linha Nova.

Ainda, é de conhecimento geral que todos os atos praticados pelo Poder Público são revestidos da mais ampla publicidade, sendo que todos os processos licitatório se encontram constantemente disponíveis e ao acesso da população, através dos seguintes endereços eletrônicos:

- http://www.linhanova.rs.gov.br/web/licitacoes

- http://portal.linhanova.rs.gov.br:8083/?secao=dinamico&id=2725

Resta à Administração Municipal, portanto, responder ao gravame praticado, trazendo à ordem os fatos e apresentando os esclarecimentos à população do Município de Linha Nova, salientando que se encontra constantemente sujeita e devidamente acompanhada por todos os Órgãos de Controle, dentre eles as Cortes de Contas, o Ministério Público, o Controle Interno e a Câmara de Vereadores, que nada apontaram.

Encontra-se a Administração, ainda, à disposição de toda a comunidade que possua dúvidas, especialmente acerca dos processos de licitação.

Atenciosamente,

Administração Municipal de Linha Nova.