Linha Nova é reconhecida como situação de emergência
No final do dia, desta terça,21, o Estado emitiu um decreto que traz uma nova reclassificação dos municípios nas situações de calamidade e emergência. O município de Linha Nova foi reconhecido como situação de emergência pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Para melhor entendimento, nos primeiros dias pós eventos climáticos, eram os municípios que decretavam seus status, entre emergência e calamidade, a partir de uma classificação geral onde são avaliados os danos causados. No entanto, o Governo do Estado, no dia 13 de maio, emitiu um novo decreto com uma reclassificação, onde de 397 municípios que se auto declararam em situação de calamidade, apenas 46 foram confirmados pelo Governo.
Linha Nova, a partir dos critérios exigidos e das comprovações necessárias, se declarou em situação de emergência, o que foi confirmado no último decreto emitido nesta terça, pelo Governo, após avaliação do relatório montado pelo executivo, apresentando os danos sofridos no município.
Qual a diferença entre calamidade e emergência?
A diferença entre situação de emergência e estado de calamidade pública está em como o poder público irá agir diante de cada situação.
Estado de calamidade pública: quando o desastre compromete completamente a capacidade de resposta do município, necessitando urgentemente de recursos estaduais e federais para trabalhar em ações resposta ao desastre.
Situação de emergência: essa capacidade afeta parcialmente o poder público local, de modo que o município precisa de recursos complementares do estado para trabalhar em ações resposta ao desastre.
Com isso, as famílias atingidas que atenderem aos critérios estabelecidos pelo Governo do Estado, terão direito:
- Programa Volta Por Cima;
- Auxílio Reconstrução: As famílias residentes em áreas atingidas pelas inundações, que abandonaram suas casas de forma temporária ou definitiva, nas cidades em situação de calamidade pública ou emergência;
- As famílias devem ter acesso ao sistema GOVBR do Governo Federal.
Mais informações sobre os benefícios, pelo telefone da Assistência Social: 51 99371 0684