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Relatório de Avaliação das Metas Fiscais - 3º Quadrimestre 2020

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Relatório de Avaliação das Metas Fiscais - 3º Quadrimestre 2020

Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, apresentamos por meio deste documento o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 3º Quadrimestre de 2020, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre.

 

Os números são originários dos relatórios bimestrais e semestrais publicados no mural e no site da Prefeitura Municipal de Linha Nova e, para melhores esclarecimentos, os resultados serão apresentados com detalhamento das informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita, da despesa, do resultado primário e da dívida pública consolidada.

 

1. RESULTADO PRIMÁRIO

 

Os resultados primário e nominal têm tendências semelhantes, ou seja, o resultado primário positivo contribui no sentido de aumentar o resultado nominal. Desta forma, a apresentação dos resultados primário e nominal são convergentes, ou seja, os resultados com sinal positivo, tanto para o resultado primário como para o resultado nominal, serão considerados superávit e os resultados com sinal negativo serão considerados déficit.  O demonstrativo conterá a apuração do Resultado Primário e do Resultado Nominal, por meio das metodologias ‘acima da linha’ e ‘abaixo da linha’. Acima da Linha identifica o resultado a partir da mensuração dos fluxos de ingressos (receitas orçamentárias) e saídas (despesas orçamentárias). A metodologia conhecida como ‘acima da linha’ permite ao gestor avaliar os resultados da política fiscal corrente por meio da avaliação dos componentes que deram causa ao resultado. Abaixo da Linha identifica o resultado a partir da mensuração pelo critério conhecido como ‘abaixo da linha’, que apura o resultado pela variação do endividamento líquido num determinado período.

 

Essa avaliação possibilita, adicionalmente, a elaboração de cenários para as contas públicas, baseados em estimativas de receitas e despesas projetadas a partir de parâmetros macroeconômicos, viabilizando, dessa forma, a estatística como uma importante ferramenta, seja na etapa de formulação do orçamento público ou durante sua execução. Adicionalmente, serve como instrumento analítico para a tomada de decisões relativas à condução de políticas públicas.

 

No período de janeiro a dezembro de 2020, os resultados primário e nominal acima da linha foram de R$ 1.634.399,88 e R$ 1.685.815,25 e abaixo da linha R$ 1.444.392,21 e R$ 1.469.933,84, respectivamente, havendo, portanto, resultado positivo aos quais denomina-se superávit.

QUADRO 1 - RESULTADO PRIMÁRIO

Resultado Primário
Resultado Primário

2 - ANÁLISE DO COMPORTAMENTO DA RECEITA

Segundo o Balanço Orçamentário da Receita, o total previsto, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital, incluídas as operações intraorçamentárias e excluídas as deduções da receita, foi estimado na Lei de Orçamento para o exercício de 2020 no montante de R$ 12.285.224,85. A receita efetivada no período de janeiro a agosto de 2020 foi de R$ 12.470.739,36, tendo sido arrecadado, portanto, 101,51% da meta anual. Comparada à projeção para o período, no valor de R$ 12.285.224,85 constante na programação financeira que considerou as reestimativas de receitas, demonstra-se um excedente de 1,51%.

 

QUADRO 2 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA

Demonstrativo da Receita Prevista e Realizada
Demonstrativo da Receita Prevista e Realizada

O total das Receitas Correntes previsto para o período considerado (janeiro a dezembro), de acordo com a programação financeira, foi de R$ 12.285.224,85. Os valores realizados corresponderam a R$ 12.470.739,36, superando 1,51% da meta estabelecida. Nesse grupo, as receitas mais significativas são as receitas tributárias e as transferências correntes, que figuraram, respectivamente, com 4,37% e 90,94% do total da receita orçamentária realizada.

 

2.1.1 Receitas Tributárias

 

O quadro a seguir demonstra o comportamento da arrecadação das receitas tributárias:

 

QUADRO 3 - RECEITAS TRIBUTÁRIAS - PREVISTAS E REALIZADAS

Receitas Tributárias - Previstas e Realizadas
Receitas Tributárias - Previstas e Realizadas

Como se observa, até final do quadrimestre em análise, as receitas tributárias arrecadadas somaram o montante de R$ 545.470,09, que, confrontada com a previsão constante na programação financeira de R$ 632.599,48, representa uma receita realizada de 86,23% do valor estimado para o ano.

 

O IPTU arrecadou 102,47% da meta anual, ou seja, previa-se o ingresso de R$ 85.198,50, tendo sido arrecadados R$ 87.303,08. A arrecadação dessa receita tem relação direta com o valor venal dos imóveis, tendo sido impactada positivamente pela reposição do valor venal do cadastro imobiliário do Município.

 

Do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - para o qual havia uma projeção de R$ 56.216,34 para o ano, acumulou-se uma arrecadação de R$ 62.322,00, 110,86% do valor previsto para 2020. Essa receita, além de relação direta com os valores venais dos imóveis, também depende do mercado imobiliário, cujas transações, de acordo com o número de guias de transmissão emitidas.

 

Em relação ao ISSQN, a arrecadação no período foi de R$ 123.146,00, o que representa 135,16% da previsão. O bom desempenho dessa importante fonte de receita municipal, deve-se à implementação de uma política de combate à sonegação de impostos.

 

As taxas apresentaram o ingresso de R$ 46.907,08, contra uma projeção de R$ 56.727,71. Arrecadou-se, portanto, 82,69% da meta anual.

 

Os ingressos originados da Contribuição de Melhorias acumularam no ano, até o mês de dezembro, o valor R$ 20.644,24, correspondendo a 13,06% da previsão anual.

 

2.1.2 Receita de Contribuições

 

O quadro 4 apresenta o desempenho das Receitas de Contribuições, que acumularam no ano, até o mês de dezembro, o valor R$ 55.326,42 correspondendo a 118,74% da previsão anual. Relativamente aos valores projetados para o período, realizaram 118,74% superior à meta.

 

QUADRO 4 - RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - PREVISTAS E REALIZADAS

Receitas de Contribuições - Previstas e Realizadas
Receitas de Contribuições - Previstas e Realizadas

2.1.3 Transferências Correntes

 

QUADRO 5 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - PREVISTAS E REALIZADAS

Transferências Correntes - Previstas e Realizadas
Transferências Correntes - Previstas e Realizadas

Conforme se visualiza no Quadro 5, no grupo das Transferências Correntes da União, o item mais significativo refere-se às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios - FPM -, que realizou R$ 9.597.669,38 no período, correspondendo a 105,27% da previsão anual. A estimativa dessa receita considerou as informações fornecidas pela Coordenadoria de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.

 

Nas transferências do Estado, deve ser destacada a participação do Município no IPVA, cujos valores transferidos ao Município, no período em análise, foram de R$ 183.070,30, ou seja 113,15% da expectativa inicial, que era de R$ 161.799,59.

                 

2.1.4 - Transferências do F U N D E B

 

O quadro a seguir evidencia o comportamento da arrecadação e dos valores transferidos ao FUNDEB. Em resumo, verifica-se que no período de janeiro a dezembro o Município recebeu, do referido fundo, em razão do número de alunos matriculados em sua rede de ensino, o valor de R$ 807.819,90, representando 116,00% da previsão anual.  Portanto, a perda até o final do ano foi de R$ 2.115.406,27.

 

QUADRO 6 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - PREVISTAS E REALIZADAS

Transferências FUNDEB - Previstas e Realizadas
Transferências FUNDEB - Previstas e Realizadas

2.2 Receitas de Capital

 

As Receitas de Capital alcançaram 10,96% do projetado.

 

QUADRO 7 - RECEITAS DE CAPITAL - PREVISTAS E REALIZADAS

Receitas de Capital - Previstas e Realizadas
Receitas de Capital - Previstas e Realizadas

3 - ANÁLISE DO COMPORTAMENTO DA DESPESA

Considerando todas as fontes de recursos, inclusive as operações intraorçamentárias, a Despesa Total liquidada no período de janeiro a dezembro de 2020, apresentou uma execução inferior à Receita Total realizada. Em valores acumulados, a correlação despesa total/receita total foi de 85,37%, demonstrando um superávit na execução orçamentária de R$ 1.823.944,17. Em síntese, o total das despesas correntes realizadas foi de R$ 9.515.398,22, correspondendo a 80,80% da projeção. As despesas de capital totalizaram R$ 1.131.396,97, correspondendo a 50,24% da projeção.

 

Quadro 8 - Resultado da Execução Orçamentária (todas as fontes de recursos)

Receita Orçamentária - Arrecadada Programada no Período (A) Realizada no Período (B) % (B/A)
 (1) Receita Total  R$ 12.285.224,85  R$ 12.470.739,36  101,51%
 Despesa Orçamentária - Liquidada  Programada no Período  Realizada no Período  % (B/A)
 Despesas Correntes R$ 11.776.973.59  R$ 9.515.398,22  80,80%
    Pessoal e Encargos Sociais  R$ 5.964.258,27  R$ 5.257.577,33  88,15%
    Juros e Encargos da Dívida  R$ 0,00  R$ 0,00  0,00%
    Outras Despesas Correntes  R$ 5.812.715,32  R$ 4.257.820,89  73,25%
 Despesas de Capital  R$ 2.252.084,66  R$ 1.131.396,97  50,24%
    Investimentos R$ 2.210.784,66  R$ 1.101.396,97  49,82%
    Inversões Financeiras R$ 41.300,00  R$ 30.000,00  72,64%
    Amortização da Dívida  R$ 0,00  R$ 0,00  0,00%
    Outras Despesas de Capital   R$ 0,00   R$ 0,00  0,00%
Reserva de Contingência R$ 293.376,20 R$ 0,00 0,00%
 (2) Despesa Total  R$ 14.322.434,45  R$ 10.646.795,19  74,34%
 Resultado Orçamentário (1-2)  - R$ 2.037.209,60  R$ 1.823.944,17  
 Relação Despesa / Receita (2/1)      85,37%

 

Observações:

a) o valor informado na coluna Previsão Atualizada da receita, segundo a 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (Portaria STN nº 389/2018), corresponde a:

 

Previsão inicial da Receita R$ 12.285.224,85
( ) Excesso de arrecadação (inclusive proveniente de auxílios e convênios) utilizado para a abertura de créditos adicionais R$ 0,00
(-) Produto de operações de crédito não previstas na LOA, utilizado para a abertura de créditos adicionais R$ 0,00
(=) Previsão atualizada da Receita R$ 12.285.224,85

 

b) a diferença observada entre a previsão atualizada da receita e a previsão atualizada da despesa, no valor de R$ 2.037.209,60 corresponde ao montante de recursos do Superávit Financeiro do exercício de 2019 e o excesso de arrecadação da receita de 2020 que foram indicados para a abertura de créditos adicionais.

 

3.1 - Despesas com Juros e Amortização da Dívida

 

Os Juros e Encargos da Dívida, que englobam pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito e de outros compromissos de longo prazo, somaram R$ 0,00, correspondendo a 0% do total estimado para o período. Já as despesas com a Amortização da Dívida, com valor de R$ 0,00, representaram um desembolso correspondente a 0% do total programado.

 

3.2 - Investimentos Realizados

           

Os investimentos realizados, foram inferiores ao valor projetado atualizado, que foi de R$ 2.210.784,66, apresentando uma execução de R$ 1.101.396,97.  

 

4. Despesas com Pessoal e Encargos

 

A Despesa de Pessoal total, calculada conforme metodologia estabelecida na Instrução Normativa nº 013/2018, do Tribunal de Contas do Estado, considerando os poderes executivo e legislativo, é o item mais significativo no conjunto das despesas fiscais. Em relação à Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses (janeiro/20 a dezembro/20), conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, está abaixo do limite prudencial de 57%, apresentando, respectivamente, o limite de comprometimento de 37,12% para o Executivo e de 1,38% para o Legislativo.

 

A Receita Corrente Líquida acumulada nos últimos doze meses, considerada para fins de cálculo do comprometimento das despesas com pessoal, atingiu o montante de R$ 13.546.846,15 e está assim discriminada:

 

QUADRO 9 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

 

MODELO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

 

Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, Inciso I do art. 53 Valores expressos em reais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Valor Ajustado
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) 13.546.846,15
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) - AJUSTADA EC 86/2015 13.546.846,15

 

 

QUADRO 10 - DESPESA DE PESSOAL E LIMITES DA LRF

Despesa de Pessoal e Limites da LRF
Despesa de Pessoal e Limites da LRF

5. Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

                       

As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, apuradas pelo critério da liquidação da despesa, conforme estabelecido no Anexo I da Instrução Normativa nº 04/2018, do Tribunal de Contas do Estado, no acumulado do ano, totalizaram R$ 3.509.066,68, o que corresponde a 27,23% da Receita de Impostos e Transferências. Observa-se, nesse caso, que o Município atendeu o limite de 25% estabelecido pela Constituição Federal.

                       

QUADRO 11 - RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Receitas e Despesas Vinculadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Receitas e Despesas Vinculadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

6. Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Tomando como base as despesas liquidadas no período, os gastos com saúde atingiram o montante de R$ 2.294.350,02, o que corresponde a 19,54% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa-se, portanto, o cumprimento do mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar nº 141/2012.

 

QUADRO 12 - RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Receitas e Despesas vinculadas a ações e serviços públicos de saúde
Receitas e Despesas vinculadas a ações e serviços públicos de saúde

7. Disponibilidades de Caixa e Restos a Pagar

 

Outro importante indicador da prudência fiscal definido na LRF diz respeito ao acúmulo de restos a pagar comparado com a disponibilidade de caixa. Em 2020, os Restos a Pagar do Poder Executivo e Legislativo foram de R$ 1.201.646,48 e R$ 3.183,41, respectivamente, em 2019 R$ 280.628,28 de restos a pagar do Executivo, Já as disponibilidades do Executivo alcançaram R$ 4.983.115,68 liquido, descontado os restos a pagar do exercício e exercícios anteriores, ao passo que as do Legislativo ficaram em R$ 3.183,41 líquido, descontado os restos a pagar do exercício. A relação ‘Saldo de Caixa / Restos a Pagar’, para cada fonte de recursos pode ser visualizada no quadro a seguir:

 

QUADRO 13 - COMPARATIVO DE RESTOS A PAGAR X DISPONIBILIDADES

Comparativo de Restos a pagar x Disponibilidades
Comparativo de Restos a pagar x Disponibilidades

Gisele Köhler

Secretária Municipal da Fazenda

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