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Relatório de Avaliação das Metas Fiscais - 2º Quadrimestre 2021

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Relatório de Avaliação das Metas Fiscais - 2º Quadrimestre 2021

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS

2º QUADRIMESTRE DE 2021

AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL

 

Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, apresentamos por meio deste documento o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 2º Quadrimestre de 2021, disponibilizado  em Audiência Pública virtual, conforme Decreto nº 1716/2021, através do site www.linhanova.rs.gov.br, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre.

 

Os números são originários dos relatórios bimestrais e semestrais publicados no mural e no site da Prefeitura Municipal de Linha Nova e, para melhores esclarecimentos, os resultados serão apresentados com detalhamento das informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita, da despesa, do resultado primário e da dívida pública consolidada.

 

1. RESULTADO PRIMÁRIO

Os resultados primário e nominal têm tendências semelhantes, ou seja, um resultado primário positivo contribui no sentido de aumentar o resultado nominal. Dessa forma, a apresentação dos resultados primário e nominal são convergentes, ou seja, os resultados com sinal positivo, tanto para o resultado primário como para o resultado nominal, serão considerados superávit e os resultados com sinal negativo serão considerados déficit. O demonstrativo conterá a apuração do Resultado Primário e do Resultado Nominal, por meio das metodologias ‘acima da linha’ e ‘abaixo da linha’. Acima da Linha identifica o resultado a partir da mensuração dos fluxos de ingressos (receitas orçamentárias) e saídas (despesas orçamentárias). A metodologia conhecida como ‘acima da linha’ pe


rmite ao gestor avaliar os resultados da política fiscal corrente por meio da avaliação dos componentes que deram causa ao resultado. Abaixo da Linha identifica o resultado a partir da mensuração pelo critério conhecido como ‘abaixo da linha’, que apura o resultado pela variação do endividamento líquido num determinado período.

Essa avaliação possibilita, adicionalmente, a elaboração de cenários para as contas públicas, baseados em estimativas de receitas e despesas projetadas a partir de parâmetros macroeconômicos, viabilizando, dessa forma, a estatística como uma importante ferramenta, seja na etapa de formulação do orçamento público ou durante sua execução. Adicionalmente, serve como instrumento analítico para a tomada de decisões relativas à condução de políticas públicas.

 

No período de janeiro a agosto de 2021, os resultados primário e nominal acima da linha foram de R$ 718.426,67 e R$ 795.909,33 e abaixo da linha R$ 710.496,34 e R$ 787.979,00, respectivamente, havendo, portanto, resultado positivo o qual denomina-se superávit. O desempenho favorável das receitas primárias foi suficiente para suportar integralmente as despesas primárias e equilibrar as contas públicas. No entanto, ressaltamos que, a depender do comportamento das variáveis macroeconômicas, ou na hipótese de frustração de arrecadação, a meta poderá ser alterada, conforme expressa previsão do art. 2º da LDO.

 

QUADRO 1 - RESULTADO PRIMÁRIO - ABAIXO E ACIMA DA LINHA 

 

 Quadro 1 - Resultado Primário - Abaixo e Acima da Linha
Quadro 1 - Resultado Primário - Abaixo e Acima da Linha

2. ANÁLISE DO COMPORTAMENTO DA RECEITA

Segundo o Balanço Orçamentário da Receita, o total previsto, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital, incluídas as operações intraorçamentárias, e excluídas as deduções da receita, foi estimado na Lei de Orçamento para o exercício de 2021 no montante de R$ 12.393.382,00. A receita efetivada no período de janeiro a agosto foi de R$ 9.662.005,13, tendo sido arrecadado, portanto, 77,96% da meta anual.

 

Comparada à projeção para o período, no valor de R$ 8.147.603,68, constante na programação financeira que considerou as reestimativas de receitas, demonstra-se um excedente de 18,59%. Esse desempenho foi propiciado pelo resultado positivo das receitas correntes, que atingiram o percentual de realização equivalente a 78,75% e 119,65% da programação anual.

 

QUADRO 2 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA

Discriminação

Previsão Anual

(A)

Programação Financeira

(B)

Realizada no Período

(C)

% (C/A) % (C/B)
1 - Receitas Correntes R$ 14.583.382,00 R$ 9.598.013,24 R$ 11.484.463,78 R$ 78,75% 119,65%
   Receita Tributária R$ 688.750,00 R$ 488.200,08 R$ 462.423,23 67,14% 94,72%
   Receita de Contribuições R$ 58.000,00 R$ 38.450,49 R$ 43.917,37 75,72% 114,22%
   Receita Patrimonial R$ 117.850,00 R$ 85.924,66 R$ 77.910,04 66,11% 90,67%
   Receita Agropecuária R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00% 0,00%
   Receita Industrial R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00% 0,00%
   Receita de Serviços R$ 350.100,00 R$ 236.069,23 R$ 224.080,53 64,00% 94,92%
   Transferências Correntes R$ 13.319.432,00 R$ 8.717.613,86 R$ 10.642.278,31 79,90% 122,08%
   Outras Rec. Correntes R$ 49.250,00 R$ 31.754,91 R$ 33.854,30 68,74% 106,61%
2 - Receitas de Capital R$ 71.200,00 R$ 48.694,89 R$ 14.352,63 20,16% 29,47%
   Operações de Crédito  R$ 0,00  R$ 0,00  R$ 0,00  0,00%  0,00%
   Alienação de Bens R$ 40.200,00 R$ 26.800,83 R$ 0,00   0,00%   0,00%
   Amortização de Empréstimos R$ 31.000,00 R$ 21.894,06 R$ 14.352,63 46,30% 65,55%
   Transferência de Capital  R$ 0,00  R$ 0,00  R$ 0,00   0,00%   0,00%
   Outras Receitas de Capital  R$ 0,00  R$ 0,00  R$ 0,00   0,00%   0,00%
3 - (-)Dedução da Receita R$ 2.261.200,00 R$ 1.499.104,44 R$ 1.836.811,28 81,23% 122,53%
Total da Receita  R$ 12.393.382,00 R$ 8.147.603,68 R$ 9.662.005,13 77,96% 118,59%

 

O total das Receitas Correntes previsto para o período considerado (janeiro a agosto), de acordo com a programação financeira, foi de R$ 9.598.013,24. Os valores realizados corresponderam a R$ 11.484.463,78, superando 19,65% da meta estabelecida. Nesse grupo, as receitas mais significativas são as receitas tributárias e as transferências correntes, que figuraram, respectivamente, com 4,02% e 92,66% do total da receita corrente realizada.

 

2.1. Receitas Tributárias

O quadro a seguir demonstra o comportamento da arrecadação das receitas tributárias:

 

QUADRO 3 - RECEITAS TRIBUTÁRIAS - PREVISTAS E REALIZADAS

DISCRIMINAÇÃO

Previsão Anual

(A)

Realizada no Período

(B)

% (B/A)
Impostos R$ 466.350,00 R$ 405.921,10 87,04%
   IPTU R$ 96.500,00 R$ 94.055,87 97,47%
   IRRF R$ 201.100,00 R$ 124.617,13 61,97%
   ITBI R$ 38.100,00 R$ 81.970,83 215,15%
   ISSQN R$ 130.650,00 R$ 105.277,27 80,58%
Taxas R$ 65.600,00 R$ 47.387,26 72,24%
   Taxas p/Exercício Poder de Polícia R$ 26.950,00 R$ 18.272,23 67,80%
   Taxas p/Prestação de Serviços R$ 38.650,00 R$ 29.115,03 75,33%
Contribuição de Melhorias R$ 156.800,00 R$ 9.114,87 5,81%
Total das Receitas Tributárias  R$ 688.750,00 R$ 462.423,23 67,14%

 

Como se observa, até final do 2º quadrimestre em análise, as receitas tributárias arrecadadas somaram o montante de R$ 462.423,23, que, confrontada com a previsão constante na programação financeira de R$ 488.200,08, representa uma realização de 94,72% da projeção para o período e 67,14% do valor estimado para o ano.

 

O IPTU arrecadou 97,47% da meta anual, ou seja, previa-se o ingresso de R$ 96.500,00, tendo sido arrecadados R$ 94.055,87. Do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - para o qual havia uma projeção de R$ 38.100,00 para o ano, acumulou-se uma arrecadação de R$ 81.970,83, 215,15% do previsto. Essa receita, além de relação direta com os valores venais dos imóveis, também depende do mercado imobiliário, cujas transações, de acordo com o número de guias de transmissão emitidas.

 

Em relação ao ISSQN, a arrecadação no período foi de R$ 105.277,27, o que representa 80,58% da previsão. As taxas apresentaram o ingresso de R$ 47.387,26, contra uma projeção de R$ 65.600,00. Arrecadou-se, portanto, 72,24% da meta anual.

 

Os ingressos originados da Contribuição de Melhorias acumularam no ano, até o mês de agosto, o valor R$ 9.114,87, correspondendo a 5,81% da previsão anual.

 

2.2. Receita de Contribuições

O quadro 4 apresenta o desempenho das Receitas de Contribuições, que acumularam no ano, até o mês de agosto, o valor R$ 43.917,37, correspondendo a 75,72% da previsão anual.

 

QUADRO 4 - RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - PREVISTAS E REALIZADAS

DISCRIMINAÇÃO

Previsão Anual

(A)

Realizada no Período

(B)

% (B/A)
Contribuições Sociais R$ 0,00 R$ 0,00 0,00%
   Contribuições Previdenciárias R$ 0,00 R$ 0,00 0,00%
   Compensação Previdenciária R$ 0,00 R$ 0,00 0,00%
Outras Contribuições Sociais R$ 0,00 R$ 0,00 0,00%
Contribuições Econômicas R$ 0,00 R$ 0,00 0,00%
Contribuição p/Custeio Ilum. Pública R$ 58.000,00 R$ 43.917,37 75,72%
Total das Receitas de Contribuições R$ 58.000,00 R$ 43.917,37 75,72%

 

2.3. Transferências Correntes

 

QUADRO 5 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - PREVISTAS E REALIZADAS

DISCRIMINAÇÃO

Previsão Anual

(A)

Realizada no Período

(B)

 % (B/A)
Transferências da União  R$ 9.576.832,00 R$ 7.522.785,04 78,55%
   Cota parte do FPM R$ 9.237.000,00 R$ 7.208.079,55 78,03%
   Cota parte do ITR R$ 3.000,00 R$ 263,31 8,78%
   Cota prte da LC 87/96 (Lei Kandir) R$ 0,00 R$ 0,00 0,00%
   Cota parte Fundo Especial do Petróleo R$ 120.000,00 R$ 119.740,52  99,78%
   Transf. do SUS - Bloco de Custeio R$ 94.782,00 R$ 73.579,95 77,63%
   Transf. do SUS - Bloco de Investimentos R$ 0,00 R$ 0,00 0,00%
   Outras Transferências do SUS  R$ 0,00  R$ 0,00  0,00%
   Transferências do FNAS R$ 17.200,00 R$ 11.440,00 66,51%
   Transferências do FNDE R$ 104.850,00 R$ 65.252,95 62,23%
   Transferências do Convênios R$ 0,00  R$ 0,00  0,00%
   Outras Transferências da União  R$ 0,00  R$ 44.428,76  0,00%
Transferências do Estado  R$ 3.041.900,00 R$ 2.442.818,32 80,31%
   Cota parte do ICMS R$ 2.600.000,00 R$ 2.169.363,27 83,44%
   Cota parte do IPVA R$ 162.000,00 R$ 151.934,87 93,79%
   Cota parte do IPI/Exportação R$ 40.000,00 R$ 23.610,27 59,03%
   Cota parte da CIDE R$ 2.400,00 R$ 2.345,03 97,71%
   Transf. do Fundo Est. Saúde (FES) R$ 39.500,00 R$ 29.436,81 74,52%
   Transf. do Fundo Est. Assist. Social (FEAS) R$ 8.000,00 R$ 6.455,97 80,70%
   Transferências de Convênios R$ 190.000,00 R$ 59.672,10 31,41%
   Outras Transferências do Estado R$ 0,00 R$ 0,00 0,00%
Transferências de Instituições Privadas  R$ 0,00  R$ 0,00  0,00%
Transferências de Outras Instituições R$ 700.700,00 R$ 676.674,95 96,57%
Total das Transferências Correntes R$ 13.319.432,00 R$ 10.642.278,31 R$ 79,90%

 

Conforme se visualiza no Quadro 5, no grupo das Transferências Correntes da União, o item mais significativo refere-se às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios - FPM -, que realizou R$ 7.522.785,04 no período, correspondendo a 78,55% da previsão anual. A estimativa dessa receita considerou as informações fornecidas pela Coordenadoria de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.

 

A Compensação Financeira da Lei Complementar 87/96 - Lei Kandir - realizou 0% do valor previsto. A previsão dessa receita pautou-se, também, nas recomendações da Secretaria do Tesouro Nacional, porém o governo federal não está efetuando os repasses.

 

Nas transferências do Estado, deve ser destacada a participação do Município no ICMS, cujos valores transferidos ao Município, no período em análise, foram de R$ 2.169.363,27, ou seja 83,44% da expectativa anual, que é de R$ 2.600.000,00.

 

                       

2.4. Transferências do FUNDEB

O quadro a seguir evidencia o comportamento da arrecadação e dos valores transferidos ao FUNDEB. Em resumo, verifica-se que no período de janeiro a agosto o Município recebeu, do referido fundo, em razão do número de alunos matriculados em sua rede de ensino, o valor de R$ 676.674,95, representando 96,57% da previsão anual.  Portanto, a perda até o final do quadrimestre é de R$ 1.830.621,66.

 

QUADRO 6 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - PREVISTAS E REALIZADAS

 

DISCRIMINAÇÃO

Previsão Anual

(A)

Realizada no Período

(B)

% (B/A)
Valores Recebidos do FUNDEB R$ 700.700,00 R$ 676.674,95 96,57%
Valores Transferidos para o FUNDEB R$ 0,00 R$ 0,00 0,00%
Perda com o FUNDEB R$ 2.261.000,00 R$ 1.830.621,66 80,97%

 

2.5. Receitas de Capital

As Receitas de Capital realizaram 25,31% do projetado. O desempenho a menor verificado nesse grupo ocorreu nas receitas de alienação de bens, devido não ter ocorrido leilão de bens móveis até o 2º quadrimestre.

 

QUADRO 7 - RECEITAS DE CAPITAL - PREVISTAS E REALIZADAS

DISCRIMINAÇÃO

Programada no Período

(A)

Realizada no Período

(B)

% (B/A)
Operações de Crédito R$ 0,00 R$ 0,00 0,00%
Alienação de Bens R$ 40.200,00 R$ 0,00 0,00%
Amortização de Empréstimos R$ 31.000,00 R$ 18.019,29 58,13%
Transferências de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 0,00%
Outras Receitas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 0,00%
Total das Receitas de Capital R$ 71.200,00 R$ 18.019,29 25,31%

 

3. ANÁLISE DO COMPORTAMENTO DA DESPESA

Considerando todas as fontes de recursos, inclusive as operações intraorçamentárias, a Despesa Total liquidada no período de janeiro a agosto de 2021, apresentou uma execução inferior à Receita Total realizada. Em valores acumulados, a correlação despesa total/receita total foi de 84,13%, demonstrando um superávit na execução orçamentária de R$ 1.533.540,93. Esse resultado permite confirmar o atingimento das metas fiscais para o exercício. Em síntese, o total das despesas correntes realizadas foi de R$ 8.128.464,19, correspondendo a 107,01% da projeção. As despesas de capital totalizaram R$ 234.371,56, correspondendo a 91,09% da projeção.

 

QUADRO 8 - RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TODAS AS FONTES DE RECURSOS)

Receita Orçamentária - Arrecadada

Programada no Período

(A)

Realizada no Período

(B)

% (B/A)
(1) Receita Total R$ 8.147.603,68 R$ 9.662.005,13 118,59%
   Despesa Orçamentária - Liquidada Programada do Período Realizada no Período % (B/A)
Despesas Correntes R$ 7.029.495,39 R$ 7.894.092,63 112,30%
   Pessoal e Encargos Sociais R$ 3.613.912,76 R$ 3.472.724,74 96,09%
   Juros e Encargos da Dívida R$ 0,00 R$ 0,00 0,00%
   Outras Despesas Correntes R$ 3.415.582,62 R$ 4.421.367,89 129,45%
Despesas de Capital  R$ 265.794,23 R$ 234.371,56 88,18%
   Investimentos  R$ 257.293,89  R$ 234.371,56 91,09%
   Inversões Financeiras  R$ 8.500,00 R$ 0,00 0,00%
   Amortização da Dívida  R$ 0,00  R$ 0,00  0,00%
   Outras Despesas de Capital  R$ 0,00  R$ 0,00  0,00%
Reserva de Contigência  R$ 301.000,00 R$ 0,00  0,00%
(2) Despesa Total  R$ 7.596.289,62 R$ 8.128.464,19 107,01%
Resultado Orçamentário (1-2)  R$ 551.314,06  R$ 1.533,540,93  
Relação Despesa/Receita (2/1)      84,13%

 

3.1. Despesas com Juros e Amortização da Dívida

Os Juros e Encargos da Dívida, que englobam pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito e de outros compromissos de longo prazo, somaram R$ 0,00, correspondendo a 0% do total estimado para o período. Já as despesas com a Amortização da Dívida, com valor de R$ 0,00, representaram um desembolso correspondente a 0% do total programado.

 

3.2. Investimentos Realizados

Os investimentos realizados correspondem a 91,09% do projetado, apresentando uma execução de R$ 234.371,56.

 

4. Despesas com Pessoal e Encargos

A Despesa de Pessoal total, calculada conforme metodologia estabelecida na Instrução Normativa nº 004/2021, do Tribunal de Contas do Estado, considerando os poderes executivo e legislativo, é o item mais significativo no conjunto das despesas fiscais. Em relação à Receita Corrente Líquida dos 12 últimos meses (setembro/20 a agosto/21), conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, está abaixo do limite prudencial de 57%, apresentando, respectivamente, o limite de comprometimento de 31,97% para o Executivo e de 1,25% para o Legislativo.

 

A Receita Corrente Líquida acumulada nos últimos doze meses, considerada para fins de cálculo do comprometimento das despesas com pessoal, atingiu o montante de R$ 15.509.856,81 e está assim discriminada:

 

QUADRO 9 - APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Discriminação Arrecadação dos Últimos 12 meses
Receitas Correntes R$ 16.588.181,61
(-) IRRF s/Rendimentos do Trabalho R$ 118.799,58
(-) Deduções da Receita p/Formação do FUNDEB R$ 959.525,22
(-) Contribuição dos Servidores para o RPPS R$ 0,00
(-) Compensação Previdenciária Recebida pelo RPPS R$ 0,00
(-) Rendimentos de Aplicações do RPPS R$ 0,00
(=) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA R$ 15.509.856,81

 

QUADRO 10 - DESPESA DE PESSOAL E LIMITES DA LRF

PODER Despesa Liquidada % RCL Limite Prudencial Limite Legal
Despesas com Pessoal do Executivo R$ 4.958.665,46 31,97% 51,30% 54%
Despesas com Pessoal do Legislativo R$ 194.098,89 1,25% 5,70% 6%
Total das Despesa com Pessoal R$ 5.152.764,35 33,22% 57% 60%

 

5. Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, apuradas pelo critério da liquidação da despesa, conforme estabelecido no Anexo I da Instrução Normativa nº 04/2018, do Tribunal de Contas do Estado, no acumulado do período, totalizaram R$ 2.325.852,18, o que corresponde a 23,35% da Receita de Impostos e Transferências.

 

Conforme demonstrado no Quadro 6, em função do número de alunos matriculados na educação básica pública, o Município foi deficitário em relação ao FUNDEB. Assim, a perda deverá ser computada nos gastos com a educação para fins de apuração dos limites.

                       

QUADRO 11 - RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

RECEITAS

previsão Atualizada

(A)

Arrecadação

(B)

% (B/A)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS R$ 466.350,00 R$ 405.921,10 87,04%
   Receitas de Impostos R$ 466.350,00 R$ 405.921,10 87,04%
   Receitas de Transferências Constitucionais R$ 12.042.000,00 R$ 9.553.251,27 79,33%
TOTAL DAS RECEITAS R$ 12.508.350,00 R$ 9.959.172,37 79,62%
Mínimo a Aplicar em MDE (25%) R$ 3.127.087,50 R$ 2.489.793,09 79,62%

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO Despesas Liquidadas
ENSINO FUNDAMENTAL R$ 668.283,12
ENSINO MÉDIO R$ 0,00
ENSINO PROFISSIONAL R$ 0,00
ENSINO SUPERIOR R$ 0,00
EDUCAÇÃO INFANTIL R$ 542.958,53
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS R$ 0,00
EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 0,00
   Outras Subfunções R$ 0,00
( ) Perda com FUNDEB R$ 1.163.810,54
(-) Deduções R$ 49.200,01
TOTAL DAS DESPESAS COM MDE E FUNDEB R$ 2.325.852,18
PERCENTUAL APLICADO 23,35%

 

6. Ações e Serviços Públicos de Saúde

Tomando como base as despesas liquidadas no período, os gastos com saúde atingiram o montante de R$ 1.525.505,43, o que corresponde a 15,96% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa-se, portanto, o cumprimento do mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar nº 141/2012.

 

QUADRO 12 - RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

 

RECEITAS

Previsão Atualizada

(A)

Arrecadação

(B)

% (B/A)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS R$ 466.350,00 R$ 405.921,10 87,04%
   Receitas de Impostos R$ 466.350,00 R$ 405.921,10 87,04%
   Receitas de Transferências Constitucionais R$ 11.305.000,00 R$ 9.153.679,67 80,97%
TOTAL DAS RECEITAS R$ 11.771.350,00 R$ 9.559.600,77 81.21%
Mínimo a Aplicar em ASPS (15%) R$ 1.765.702,50 R$ 1.433.940,12 81,21%

 

DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÃO Despesas Liquidadas
Total das Despesas com ASPS R$ 1.525.505,43
Despesa mínima a ser aplicada com ASPS 15% LC 141/2012 R$ 1.433.940,12
Diferença entre o valor aplicado e a despesa mínima a ser aplicada R$ 91.565,31
Percentual da Receita de impostos e transferências constitucionais e legais aplicado em ASPS 15,96%

 

7. Disponibilidades de Caixa e Restos a Pagar

Outro importante indicador da prudência fiscal definido na LRF diz respeito ao acúmulo de restos a pagar comparado com a disponibilidade de caixa. A relação ‘Saldo de Caixa / Restos a Pagar’, para cada fonte de recursos pode ser visualizada no quadro a seguir:

 

QUADRO 13 - COMPARATIVO DE RESTOS A PAGAR X DISPONIBILIDADES

Especificação

Restos a Pagar de Exercícios Anteriores

(a)

Inscrições do Exercício

(b)

Disponibilidade Financeira

(c)

Diferença = (a)-(b)-(c)
Recursos Livres  - Poder Legislativo R$ 0,00 R$ 4.715,00 R$ 30.399,37 R$ 25.684,37
Recursos Livres  - Poder Executivo R$ 6.308,00 R$ 2.385.717,30 R$ 5.392.291,86 R$ 3.000.266,56
Recursos da Educação (MDE) R$ 0,00 R$ 350.416,24 R$ 172.348,85 -R$ 178.067,39
Recursos da Educação (FUNDEB) R$ 0,00 R$ 12.413,99 R$ 92.489,95 R$ 80.075,96
Recursos da Saúde (ASPS) R$ 0,00 R$ 423.352,98 R$ 64.082,72 -R$ 359.270,26
Recursos do RPPS R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Outros Recursos R$ 0,00 R$ 261.685,40 R$ 1.552.649,47 R$ 1.290.964,07
TOTAIS R$ 6.308,00 R$ 3.438.300,91 R$ 7.304.262,22 R$ 3.859.653,31

 

COMENTÁRIO FINAL

Os resultados apresentados permitem concluir que a meta fixada para o Resultado Primário foi superada. As Despesas com Pessoal e a Dívida Consolidada Líquida como proporção da Receita Corrente Líquida - encontram-se abaixo dos limites legais. Fica demonstrado, assim, o atingimento das metas fiscais estabelecidas, bem como o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

 

 

 

Gisele Köhler

Secretária Municipal da Fazenda

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