Linha Nova
Facebook phone email

Relatório de Avaliação das Metas Fiscais - 2º Quadrimestre 2020

Facebook Pinterest Google Plus Twitter

Relatório de Avaliação das Metas Fiscais - 2º Quadrimestre 2020

Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, apresentamos por meio deste documento o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao Segundo Quadrimestre de 2020, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre.

 

Os números são originários dos relatórios resumidos da execução orçamentária do terceiro e do quarto bimestres de 2020, e, para melhores esclarecimentos os resultados serão apresentados com detalhamento das informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita e da despesa.

 

Cumpre informar que, em razão de a população do Município ser inferior a 50.000 habitantes, de acordo com o art. 63 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, optamos pela divulgação semestral dos demonstrativos de que tratam os art. 53 e 54 da mesma lei. Assim, a presente avaliação fica circunscrita à análise do Balanço Orçamentário e do Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção publicados no 3º e no quarto bimestres de 2020.

1 - Receita

Segundo o Balanço Orçamentário da Receita, o total previsto, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital excluídas as deduções da receita, foi estimado na Lei de Orçamento para o exercício de 2020 no montante de R$ 12.285.024,85. A receita efetivada no período de janeiro a agosto de 2020 foi de R$ 8.020.761,66 tendo sido arrecadado, portanto, 65,29% da meta anual. Comparada à projeção para o período, no valor de R$ 8.152.371,08 constante na programação financeira, demonstra-se uma redução de 1,61%.

 

Quadro 1 - Demonstrativo da Receita Prevista e Realizada 

Discriminação

Previsão Anual (A)

Programação

Financeira (B)

Realizada no

Período (C)

% (C/A) % (C/B)
1 - Receitas Correntes R$ 14.212.050,79 R$ 9.472.601,56 R$ 9.359.797,97 65,86% 98,81%
Receita Tributária R$ 632.599,48 R$ 447.407,74 R$ 380.677,63 60,18% 85,09%
Receita de Contribuições R$ 46.596,19 R$ 30.107,96 R$ 38.010,65 81,57% 126,25%
Receita Patrimonial  R$ 176.826,19 R$ 124.890,13 R$ 43.558,62  24,63%  34,88%
Receita Agropecuária  R$ 0,00 R$ 0,00  R$ 0,00  0,00% 0,00%
Receita Industrial   R$ 0,00   R$ 0,00   R$ 0,00  0,00%  0,00%
Receita de Serviços  R$ 247.841,36 R$ 166.138,85  R$ 214.008,82  86,35%  128,81%
Transferências Correntes  R$ 13.041.145,42  R$ 8.671.288,81 R$ 8.587.514,08  65,85%  99,03%
Outras Rec. Correntes  R$ 67.042,15  R$ 32.768,08  R$ 96.028,17  143,24%  293,05%
 2 - Receitas de Capital R$ 288.347,58   R$ 176.738,13  R$ 21.167,40  7,34%  11,98%
Operações de Crédito   R$ 0,00   R$ 0,00   R$ 0,00  0,00%  0,00%
Alienação de Bens R$ 15.815,55 R$ 15.682,32 R$ 0,00  0,00%  0,00%
Amortização de Empréstimos R$ 47.656,67 R$ 28.384,58 R$ 21.167,40 44,42% 74,57%
Transferência de Capital R$ 224.875,36 R$ 132.671,22 R$ 0,00 0,00% 0,00%
Outras Receitas de Capital  R$ 0,00  R$ 0,00  R$ 0,00  0,00%  0,00%
3 - (-) Dedução da Receita R$ 2.215.373,52 R$ 1.496.968,61 R$ 1.360.203,71 61,40% 90,86%
Total da Receita R$ 12.285.024,85 R$ 8.152.371,08 R$ 8.020.761,66 65,29% 98,39%

 

O total das Receitas Correntes previsto para o período considerado (janeiro a agosto), de acordo com a programação financeira, foi de R$ 9.472.601,56. Os valores realizados corresponderam a R$ 9.359.797,97, redução 1,19% da meta estabelecida. Nesse grupo, as receitas que obtiveram arrecadação acima do previsto são as receitas de contribuições, serviços e outras receitas correntes, respectivamente, com 26,25%, 28,81% e 93,05% o valor projetado para o mesmo período.

 

O IPTU arrecadou 0,37% acima da meta anual, ou seja, previa-se o ingresso de R$ 85.198,50, tendo sido arrecadado R$ 85.512,44. A arrecadação dessa receita tem relação direta com o valor venal dos imóveis, houve impacto devido à atualização do valor venal do cadastro imobiliário do Município.

 

Do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, para o qual havia uma projeção de R$ 56.216,34 para o ano, acumulou-se uma arrecadação de R$ 33.542,00, 59,67% do valor previsto para 2020. Essa receita, além de relação direta com os valores venais dos imóveis, também depende do mercado imobiliário.

 

Em relação ao ISSQN, a arrecadação no período foi de R$ 86.771,97, o que representa 95,23% da previsão. O bom desempenho dessa importante fonte de receita municipal, deve-se à implementação de uma política de combate à sonegação de impostos.

 

As taxas apresentaram o ingresso de R$ 41.362,71 contra uma projeção de R$ 56.727,71. Arrecadou-se, portanto, 72,91% da meta anual.

 

As Receitas de Contribuições acumularam até o mês de agosto, o valor R$ 38.010,65, correspondendo a 81,57% da previsão anual. A receita mais expressiva nesse grupo é decorrente da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

 

Nas transferências do Estado, deve ser destacada a participação do Município no ICMS, cujos valores transferidos ao Município, no período em análise, foram de R$ 1.602.472,32.

2 - Despesa

Considerando todas as fontes de recursos, a Despesa Total liquidada, no período de janeiro a agosto de 2020, apresentou uma execução inferior à Receita Total realizada. Em valores acumulados, a correlação despesa total/receita total foi de 77,00%, demonstrando um superávit na execução orçamentária de R$ 1.845.096,81. Esse resultado permite confirmar o atingimento das metas programadas para o período.

 

As Despesas Liquidadas, considerando as operações intraorçamentárias (transferências patronais para o RPPS), no acumulado do ano até agosto de 2020, totalizaram R$ 6.175,664,85 valor equivalente a 85,18% da previsão para o período. O total das despesas correntes realizadas foi de R$ 6.137.055,35, correspondendo a 92,34% do projetado. As despesas de capital realizadas foram de R$ 38.609,50, correspondendo a 6,39% do projetado.

 

Quadro 2 - Resultado Orçamentário (todas as fontes de recursos)

Receita Orçamentária - Arrecadada Programada no Período (A) Realizada no Período (B) % (B/A)
 (1) Receita Total  R$ 8.152.371,08  R$ 8.020.761,66  98,39%
 Despesa Orçamentária - Liquidada  Programada no Período  Realizada no Período  % (B/A)
 Despesas Correntes R$ 6.646.372,76  R$ 6.137.055,35  92,34%
    Pessoal e Encargos Sociais  R$ 3.725.764,44  R$ 3.440.769,72  92,35%
    Juros e Encargos da Dívida  R$ 0,00  R$ 0,00  0,00%
    Outras Despesas Correntes  R$ 2.920.608,32  R$ 2.696.285,63  92,32%
 Despesas de Capital  R$ 604.010,28  R$ 38.609,50  6,39%
    Investimentos R$ 603.510,28  R$ 38.609,50  6,40%
    Inversões Financeiras R$ 500,00  R$ 0,00  0,00%
    Amortização da Dívida  R$ 0,00  R$ 0,00  0,00%
    Outras Despesas de Capital   R$ 0,00   R$ 0,00  0,00%
 Transferências ao RPPS  R$ 0,00  R$ 0,00   0,00%
 (2) Despesa Total  R$ 7.250.383,04  R$ 6.175.664,85  85,18%
 Resultado Orçamentário (1-2)  R$ 901.988,04  R$ 1.845.096,81  
 Relação Despesa / Receita (2/1) 88,94  77,00%  

 

Os Juros e Encargos da Dívida, que englobam pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito e de outros compromissos de longo prazo, somaram R$ 0,00, correspondendo a 0% do total estimado para o período. Já as despesas com a Amortização da Dívida, com valor de R$ 0,00, representaram um desembolso correspondente a 0% do total programado.

 

Nesse aspecto, cabe aqui um registro: conforme demonstrado anteriormente, as receitas provenientes das liberações de operações de crédito totalizaram R$ 0,00 para um valor amortizado de R$ 0,00 e um pagamento de juros de R$ 0,00.

 

Conforme demonstrativo específico divulgado no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, as despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, apuradas, no acumulado do período, totalizaram R$ 1.991.905,03, o que corresponde a 26,65% da Receita de Impostos e Transferências.

 

Particularmente no tocante ao FUNDEB, em função do número de alunos matriculados na educação básica pública, o Município foi deficitário em relação ao FUNDEB. Assim, a perda foi computada nos gastos com a educação para fins de apuração dos limites. Cabe ainda destacar que, de acordo com o art. 22 da Lei Federal 11.494/2007, uma parcela não inferior a 60% do total recebido desses recursos deve ser aplicada na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Nesse quesito, e de acordo com os relatórios publicados, o Município despendeu, até o final do 2º quadrimestre em análise, o montante de R$ 407.885,55 o que corresponde a 79,14% dos recursos do referido fundo.

 

Os gastos com saúde, conforme demonstrativo específico divulgado no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, atingiram o montante de R$ 1.209.477,39, o que corresponde a 16,18% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências.

Conclusão

Os resultados apresentados permitem concluir que as metas de arrecadação e o limite de gastos estabelecidos na programação financeira foram atendidos, evidenciando, assim, a desnecessidade de ajustes na execução orçamentária para fins de atingimento das metas fiscais de resultado primário e resultado nominal estabelecidos, bem como para o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Gisele Köhler

Secretária da Fazenda

Comentários