Linha Nova
Facebook phone email

Notícias | 22/12/2023 às 10:21

Lei concede retorno de 10% do ICMS gerado, para produtores

Câmara aprova Lei que institui o Programa Cresce Mais na Agricultura

Lei concede retorno de 10% do ICMS gerado, para produtores
Lei concede retorno de 10% do ICMS gerado, para produtores

Os agricultores e produtores de Linha Nova tem muitos motivos para comemorar. Isso porque nesta quinta, 21, foi aprovada a Lei que institui o Programa Municipal de Fomento a Produção Primária - Cresce Mais que permite conceder benefícios para quem atua no setor primário do município, que hoje representa 82% do ICMS de Linha Nova. ‘Hoje demos um grande e importante passo para nossa agricultura, mas principalmente, para os nossos produtores. Com esta aprovação conseguiremos impulsionar ainda mais o setor primário.’ Comemorou o prefeito, Henrique Petry.


Dentre as ações previstas na lei, está o bônus agrícola que consiste no pagamento, diretamente ao produtor, de valor anual correspondente a 10% da projeção de retorno de ICMS gerado pelo mesmo. ‘Retornaremos ao produtor, diretamente na sua conta bancária, 10% do valor que ele gerou em ICMS para o município, isso é histórico em nossa cidade e com certeza trará muita motivação aos produtores’, enfatizou, o secretário de agricultura, Cristiano Nienow.


Além do bônus, estão previstos em lei a manutenção e criação de alguns benefícios, saiba quais são:

 

- Subsídio Integrado: consiste no incentivo à instalação ou ampliação de empreendimentos, com operação no sistema integrado. O incentivo se dará através de pagamento, direto ao produtor, proporcionalmente a metragem quadrada construída ou ampliada.

 

- Mudas frutíferas: consiste no subsídio aos produtores para fins aquisição de mudas frutíferas, para plantio em escala comercial. O subsídio será de 50% (cinquenta por cento), efetuado mediante ressarcimento, e obedecerá aos seguintes limitadores: até 500 (quinhentas) mudas por produtor e no mínimo 30 (trinta) mudas de uma mesma espécie.

 

- Construção de estufas: o município irá colaborar na execução da estrutura física de estufas, destinadas ao cultivo de morangos e outras variedades de hortigranjeiros, como forma de incentivo à modernização e ao aumento da produtividade das propriedades rurais.

 

- Recuperação e conservação do solo: este incentivo se dará a partir da restituição de valor pago pela análise do solo e do transporte dos insumos até a propriedade.

 

- Abastecimento e captação de água: consiste em incentivar à captação de água pluviais e construção de cisternas junto às propriedades rurais e agroindústrias. Os incentivos serão direcionados, prioritariamente, às propriedades rurais ou agroindústrias com deficiência ou escassez de água, que dificulte ou

comprometa sua produção, expansão e/ou diversificação.

 

- Acessos as propriedades rurais: serão realizadas manutenção e melhoria contínua de acessos já existentes, bem como da abertura de novos acessos.

 

- Troca - troca de sementes: consiste auxiliar no acesso de pequenos produtores a sementes selecionadas e ofertadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

 

- Cadastro de inscrição estadual rural: possibilitando ao munícipe acesso às demandas e necessidades quanto à inscrição estadual de produtor rural e demais serviços relacionados ao setor.

 

Os produtores beneficiados com os 10% serão contatados pela administração.

 

Veja a lei completa AQUI

Veja outras notícias